199win —
Política de Privacidade

1Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 199win ("Plataforma", "nós", "nosso"), operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://199win.cam.

O controlador é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e por garantir que tal tratamento seja realizado de forma lícita, leal e transparente, em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a LGPD e as normas expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos, o Usuário pode contatar nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando o assunto como "Solicitação LGPD / Privacidade".

2Dados Pessoais Coletados

A 199win coleta dados pessoais de diferentes formas durante o uso da plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, número de documento de identidade (RG ou CNH), nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques (nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito — esses são processados por gateways de pagamento certificados PCI-DSS);
• Documentos de verificação (KYC): fotografias de documentos de identidade e selfies com documento, exigidas para cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens trocadas com nossa equipe de suporte via e-mail ou chat ao vivo.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma do dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, interações com elementos da plataforma;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP, para fins de conformidade geográfica;
• Dados de transações: histórico completo de depósitos, saques, apostas realizadas, jogos acessados e bônus utilizados;
• Cookies e tecnologias semelhantes: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 199win são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos e saques, concessão de bônus e suporte ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes previstas na Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e nas normas da SPA;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, múltiplas contas, bonus abuse e outras violações dos Termos de Uso;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, SPA, ANPD, Receita Federal e demais órgãos competentes;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, alterações na conta, atualizações dos Termos e alertas de segurança;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma — exclusivamente para Usuários que consentiram expressamente com o recebimento de comunicações desta natureza;
• Personalização da experiência: adaptar o conteúdo e as ofertas exibidas ao perfil e histórico do Usuário, mediante análise de dados de navegação e comportamento na plataforma;
• Análise e melhoria da plataforma: uso de dados agregados e anonimizados para identificar tendências, corrigir falhas e aprimorar continuamente os serviços oferecidos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção ao Usuário.

4Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 199win está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo Usuário ao criar uma conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): identificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, conformidade com a Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, comunicações operacionais e análise de dados para melhoria dos serviços — quando o interesse da 199win não prevalece sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas — o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao uso da plataforma.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 199win não vende dados pessoais dos seus Usuários a terceiros, em nenhuma circunstância. O compartilhamento ocorre apenas nos casos abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas e na medida estritamente necessária:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão e gateways de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo) para processamento de transações. Esses provedores seguem os padrões PCI-DSS e possuem suas próprias políticas de privacidade;
• Provedores de jogos: estúdios parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros) recebem identificador de conta anonimizado para fins de fornecimento do jogo — sem transmissão de dados pessoais identificáveis;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC e antifraude que auxiliam na verificação de documentos e prevenção à lavagem de dinheiro, vinculadas por contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória, incluindo ANPD, SPA, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e forças de segurança pública;
• Prestadores de serviço de TI e infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de e-mail transacional e ferramentas de análise, vinculados por acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 199win utiliza cookies e tecnologias semelhantes (pixels, beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma e aprimorar a experiência do Usuário. A seguir, descrevemos as categorias de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, manutenção de estado do carrinho de apostas, preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua do serviço;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário (como limites de jogo configurados, preferências de notificação) para personalizar a experiência sem necessidade de reconfiguração a cada acesso;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios e promoções relevantes ao perfil do Usuário, exclusive para Usuários que consentiram com esta finalidade. Podem ser gerenciados nas configurações de privacidade da conta.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações de privacidade disponíveis na conta ou por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o uso dos serviços principais.

7Retenção e Exclusão de Dados

A 199win retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos por lei:

• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da transação, em cumprimento à legislação tributária e às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de identificação KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas normas da SPA e COAF;
• Dados de comunicação com suporte: mínimo de 2 (dois) anos, para fins de resolução de disputas e histórico de atendimento;
• Dados de navegação e logs de acesso: até 6 (seis) meses, salvo necessidade de retenção por investigação em curso;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o cumprimento da finalidade e dos prazos legais, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, impossibilitando a identificação do Usuário.

8Segurança dos Dados

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade técnica e organizacional para a 199win. Implementamos as seguintes medidas de segurança:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores é protegida por TLS/SSL com chaves de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (como documentos de identidade e dados financeiros) são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários com necessidade legítima, autenticado por credenciais individuais e registrado em logs de auditoria;
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para todos os sistemas internos que processam dados pessoais dos Usuários;
• Testes de segurança: a plataforma é submetida periodicamente a testes de penetração e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Programa de divulgação responsável: a 199win mantém canal para reporte de vulnerabilidades de segurança, investigando e corrigindo problemas identificados com agilidade.

9Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais dos Usuários podem, em determinadas circunstâncias, ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando tal transferência ocorrer, a 199win garante que ela se dará em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção adequado, conforme reconhecimento da ANPD;
• Garantias fornecidas por meio de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (binding corporate rules) do grupo ao qual o destinatário pertença;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória que exija a transferência.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados e as salvaguardas aplicáveis, por meio do canal de contato do DPO indicado na Seção 13.

10Direitos do Titular de Dados

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pela 199win, um conjunto abrangente de direitos. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve encaminhar solicitação escrita ao nosso DPO pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]", identificando-se por CPF e nome completo cadastrado. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

11Menores de Idade

A plataforma 199win é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige declaração expressa de que o Usuário possui idade mínima e a verificação de identidade (KYC) confirma essa informação por meio de documentos.

Caso a 199win identifique que coletou dados de um menor de idade, procederá imediatamente ao encerramento da conta e à eliminação dos dados coletados, comunicando o responsável legal quando possível. Se você acredita que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

12Alterações desta Política de Privacidade

A 199win reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais da ANPD ou da SPA, ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes — entendidas como aquelas que impactem materialmente os direitos dos Usuários ou as finalidades de tratamento — serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

A versão atualizada desta Política estará sempre disponível nesta página, com indicação clara da data da última revisão. Recomendamos que o Usuário acesse e leia periodicamente este documento. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão configura aceitação das alterações.

13Encarregado (DPO) e Canal de Contato

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a 199win designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências para atender às solicitações dos Usuários;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas necessárias;
• Orientar os funcionários da 199win sobre práticas de proteção de dados pessoais.

Para contatar o DPO da 199win, utilize o canal abaixo:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD / DPO"
• Horário de resposta: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (Horário de Brasília — BRT)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações relacionadas a direitos dos titulares

O Usuário que não obtiver resposta satisfatória poderá encaminhar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial do Governo Federal em www.gov.br/anpd.